Segundo Samya Xavier, da assessoria do Deputado Leonardo Araújo (MDB-CE), a situação atual do Projeto de Lei (PL-128/2016) de autoria do referido deputado foi aprovado na Procuradoria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e na Comissão de Agropecuária.
Após passar com estas comissões, o Projeto de Lei ficou parado para parecer do Deputado Roberto Mesquita (PV-CE) na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.
Por diversas vezes, ligamos e cobramos providências do Deputado Roberto Mesquita para que fosse dado o Parecer ao PL-128/2016, com objetivo do Projeto continuasse tramitando, afirma Samya Xavier.
Em síntese, o PL-128/2016 que dispõe sobre o Processo de Produção e Comercialização do Queijo Coalho Artesanal e dá outras providências está parado na Casa do Povo, conforme mostrado abaixo.
Ainda segundo a assessora parlamentar Samya Xavier “em 2019, devido a mudança da legislatura, teremos que protocolar esse Projeto de Lei novamente, ocasião em que já utilizaremos as sugestões apresentadas pela Embrapa-Fortaleza (que foram objeto de emendas ao PL-128/2016) para inseri-las no texto original.
Na opinião do site Queijo Coalho Brasil, temos que unirmos esforços em 2019, para a aprovação em regime de urgência, da Lei que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no estado do Ceará. O estado do Ceará está atrasado em relação aos demais estados brasileiros, quando não reconhece seus queijos artesanais, como o queijo Coalho e queijo Manteiga e outros.
Portanto, em 2019, temos que procurar um Deputado Estadual que seja alinhado ao governador Camilo Santana e ao pequeno produtor de queijos artesanais do Ceará. Temos que realizar audiências públicas na Assembléia Legislativa para discutir o novo Projeto de Lei com técnicos especialistas no assunto e outras experiências exitosas de outros estados, como o Rio Grande do Norte e Santa Catarina. A participação dos produtores artesanais (ou suas Associações), Prefeitos e Vereadores dos municípios envolvidos, da Embrapa, da Universidade, do Sebrae-CE e de órgãos de fiscalização sanitária nas Audiências Públicas é de fundamental importância para o sucesso da aprovação do Projeto de Lei.
Na nossa modesta opinião, o RN e SC são os estados brasileiros que apresentam LEIS mais modernas e avançadas para os queijos artesanais do Brasil. Portanto, vamos partir destas duas leis estaduais (RN e SC) e vamos adaptar a nossa realidade (Ceará). Nada de querer “criar a roda” se ela já existe!
Abraços à todos e vamos em frente!
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do Ceará.