Hoje é um dia histórico para o queijo Coalho artesanal do Ceará. O motivo é a aprovação em plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, do Projeto de Lei (PL-087/2019) de autoria dos Deputados Leonardo Pinheiro, Leonardo Araújo e outros quatro deputados, que dispõe sobre a Regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará e dá outras providências. Baixe o PL-087/2019 (original) no link abaixo.
Agora o PL seguirá para o Governador do Ceará, Camilo Santana sancionar e tornar LEI do Queijo Coalho Artesanal do Ceará. A aprovação desta lei pelo Governo do Estado do Ceará significa a saída da informalidade de centenas ou milhares de pequenos produtores artesanais de queijos e manteigas no Ceará. Significa também o reconhecimento da existência destes pequenos produtores artesanais pelo Governo do Estado do Ceará. Na prática, significa a geração de renda e novos postos de trabalho no campo.
A Lei visa preservar o direito legal dos pequenos produtores rurais do Ceará de produzir e comercializar seus produtos lácteos artesanais, que têm sabor, aroma e características típicas, que representam a nossa cultura, tradição e gastronomia.
O PL 087/2019 deu entrada e foi protocolado no dia 01/03/2019 na Assembleia Legislativa do Ceará e percorreu quatro Comissões Temáticas, uma Audiência pública (27/06/2019), sofreu a adição de doze emendas (Aditivas e Modificativas), e finalmente foi aprovado em plenária, nesta manhã (01/10/2020).
Nossos parabéns a todos que colaboraram por esta grande vitória em favor dos pequenos produtores de queijos e manteigas artesanais do Ceará, em especial ao Deputado Leonardo Pinheiro que desde nosso primeiro encontro, acreditou e levou adiante nossa ideia de legalizar este importante segmento. Também não posso deixar de agradecer ao Sr. José Abner Nogueira Diógenes (Prefeito de Jaguaribe) que me apresentou ao Deputado Pinheiro e tornou viável esta parceria.