Temer sanciona lei sobre fiscalização de artesanais
Presidente sancionou a lei que transfere fiscalização de produtos artesanais de origem animal para os órgãos estaduais de saúde pública e cria o selo ARTE para classificar esses produtos. A entrada em vigor será automática. O presidente Temer sancionou, nesta quinta (14.06.18), a lei nº 13.680 sobre … Leia mais