O projeto de lei número 128/2016, de autoria do Deputado Leonardo Araújo (MDB), que regulamenta a produção e comercialização do queijo Coalho artesanal no estado do Ceará está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa-CE, desde maio de 2017, segundo o site da AL-CE. Veja abaixo, a tramitação do referido projeto.
| Nº do Proj.: 128/16 |
Autor: LEONARDO ARAÚJO |
Entrada: 06.06.16 |
Expediente: 07.06.16 |
| Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO E COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Descrição: |
| Distribuição/Comissões: CCJ,AG,IND.C,SP e OF Localização: AG Em 06.06.16 – Departamento Legislativo Em 07.06.16 – Leitura no Expediente Em 07.06.16 – Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria Em 02.05.17 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável, com supressão do Art. 9º/ Pedido de Vista para Dep. Elmano Freitas. Em 09.05.17 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável com a supressão do art. 9º/Aprovado |
| Normas: – |
Emenda(s): – |
Autógrafo: – |
Lei: – |
Veto nº: – |
OBS: TRAMITANDO |
Fonte: Site da AL-CE . Data: 23/02/2018
Segundo informou a chefe de gabinete do Deputado Leonardo Araújo, “o PL-128/2016 está em uma das Comissões Específicas: Indústria e Comércio. Aguarda parecer do relator da Comissão para continuar tramitando”.
Atualmente, a composição das Comissões na Assembléia está sendo reformulada e portanto, as atividades das Comissões ainda não retornaram após o recesso, afirma a chefe de gabinete.
É bom ressaltar que os estados do Rio Grande do Norte (sancionou Lei No.10.230 em 07/08/2017), Paraíba (Lei No. 159/2016), Pernambuco (Lei No. 16.276) e Santa Catarina (Lei No. 17.486/2018) conseguiram regulamentar a produção e comercialização de seus queijos artesanais, enquanto o estado do Ceará continua na peleja.
