A audiência pública realizada no dia 14 /12/2021, na Assembleia Legislativa do Ceará, para discutir assuntos relacionados a produção e comercialização do queijo Coalho artesanal do Ceará foi muito proveitosa. A audiência contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, de vereadores e prefeito de regiões produtoras de queijo Coalho artesanal, em especial da região do sertão central.
Os trabalhos da audiência pública foram coordenados inicialmente pelo deputado Leonardo Pinheiro e depois pelo deputado Carlos Felipe.
A Presidente da Adagri, Sra. Vilma Freire foi a primeira a falar. Ela ressaltou a importância da aprovação da Lei No. 17.318 de out/2020, sobre a “Regulamentação da produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais do Ceará”, que tem ajudado muito a regulamentação de queijarias no Ceará, disse Vilma.
Em seguida, falou o vereador Gilson Fernandes, Presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento do Sertão Central e requerente da audiência pública na Assembleia Legislativa, através do Deputado Leonardo Pinheiro.
José Walfrido Mororó Monteiro, presidente da Associação dos Produtores de Leite do Ceará-APROLECE, afirmou que “a situação do médio produtor de leite no Ceará é grave”! Muito prejuízo para o produtor de leite, que está vendendo suas matrizes (vacas leiteiras) para o abate. Denunciou a entrada de leite concentrado e queijos de outros estado no Ceará, com isenção de ICMS. Isto tem prejudicado muito os produtores de leite e queijos do Ceará. Reclamou também da ausência de Programas do Governo do Ceará voltados para o incentivo da cadeia produtiva do leite e de queijos, sobretudo para os pequenos produtores.
Em seguida a palavra foi cedida ao Sr. Amilcar Silveira, Presidente eleito da Federação da Agricultura do Ceará (FAEC), que assume no dia 03/01/2022. Ele promete uma mudança radical na gestão da FAEC. Amilcar disse que o Ceará tem 83 mil produtores de leite; são produzido cerca de 785 mil litros de leite/dia e existem cerca de 400 queijarias não regularizadas, ou seja, não registradas. Somente no município de Quixeramobim é produzido cerca de 250 mil litros de leite/dia. No estado do Ceará entra 1 (uma) tonelada de queijo mussarela por mês, isento de ICMS. Lógico que esta isenção de ICMS prejudica muito os produtores de leite e queijos do Ceará, finalizou.
O representante do SINDLACTICÍNIOS-CE, falou sobre a falta de um laboratório de análises de leite e queijos no Ceará que possa atender a demanda dos laticínios, sobretudo, em análises de CCS (Contagem de Células Somáticas) e CBT (Contagem de Bactérias Totais) do leite cru. Atualmente, estas análises são realizadas na região Sudeste ou Sul, com gasto de R$ 2.000,00/mês. Caso estas análises fossem realizadas no Ceará os gastos seriam bem menores e com maior rapidez na entrega dos resultados das análises do leite. Por fim, o representante do SINDLACTICÍNIOS falou da “entrada de produtos lácteos no Ceará isentos de ICMS”.
Falaram também os representantes do(a) SEBRAE, ADECE, APRECE, FETRAECE, EMATERCE e BNB.
Clique no link abaixo para assistir vídeo da audiência pública: https://www.facebook.com/100051117134178/posts/450761783304389/?d=n
Em síntese, a audiência pública foi muito proveitosa e teve a participação de representantes de diversos órgão que estão envolvidos na produção de leite e queijos no Ceará. Espera-se que os problemas e entraves levantados nesta audiência pública sejam encaminhados as autoridades competentes para devidas soluções.