LEI FAVORECE PRODUTORES ARTESANAIS DE PE
Governador de Pernambuco sanciona lei que favorece produtores de queijo artesanal. A medida visa diminuir informalidade do setor no estado de Pernambuco e evitar concorrência desleal. O governador Paulo Câmara sancionou a Lei nº 16.276/2017, publicada no Diário Oficial (28.12.2017), que tem como objetivo formalizar … Leia mais